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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:20
Pais e menina vítima de ato libidinoso serão indenizados por sucessores de réu
Serão indenizados moralmente em R$ 55 mil reais os pais e a menina de três anos, a qual sofreu atentado de abuso sexual por parte do réu
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:00
TJ mantém condenação de advogado por apropriação indébita na Capital
O advogado foi condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão por se apropriar indevidamente de R$ 6 mil reais de um cliente
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 17:50
Município de Curitiba e servidor são condenados a indenizar guarda municipal que sofreu assédio moral no local de trabalho
Será indenizada moralmente em R$ 3 mil reais os familiares do guarda municipal, já falecido, que sofria assédio moral, sendo chamado constantemente de doente mental
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:40
Justiça anula decreto que criou 'Zona de Preservação Paisagística e Ambiental' no Rio
O prefeito está proibido de revogar autorização para exibição de publicidade ou retirar autdoors da cidade
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 14:10
Jornalista é condenado a pagar danos morais a ex-diretor da Câmara dos Deputados
Será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais o ex-diretor, que alegou ter sido vítima de agressões verbais em duas matérias jornalísticas
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 19:00
Honorários advocatícios: réu paga mesmo se processo perde objeto da disputa
O autor havia ajuizado ação para garantir sua vaga em um ente público, mas teve a ação extinta sem o julgamento do mérito
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 14:30
Consumidor recebe indenização de revenda por ter comprado carro com chassi adulterado
Será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais o consumidor que, ao tentar repassar o seguro do seu antigo veículo para o novo, descobriu que o chassi estava adulterado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:15
Previdenciário. Ação concessória de benefício. Processo civil.
Condições da ação. Interesse de agir. Prévio requerimento administrativo. Necessidade, em regra.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:55
MPF/MS: Força Nacional vai acabar com revista pessoal indiscriminada na fronteira Brasil-Bolívia
Órgão policial se comprometeu a seguir integralmente as medidas recomendadas pelo MPF
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 15:55
Não há dano a paciente que consegue tratamento após recusa de convênio
Unimed deve realizar o procedimento médico em benefício à paciente, vítima de acidente de trabalho, bem como o pagamento de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 16:40
Proposta pune servidor que usar informações sigilosas para obter vantagem pessoal
Projeto prevê pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa, para servidor publico que usar informação sigilosas para fins pessoais
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 14:38
TJRN indefere pedido de danos morais contra fábrica de refrigerantes
Cliente que encontrou inseto no interior do frasco do refrigerante não chegou a ingerir o produto
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 14:55
Dano moral não comprovado
A consumidora alegou que sofreu transtornos e danos morais em razão da ameaça de ter seu nome inscrito no cadastro do Serasa
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 17:59
Pena confirmada a rapaz que roubou carro e assaltou farmácia na mesma noite
Ao negar provimento ao pedido, o relator destacou que as palavras das vítimas, harmonizadas com os demais elementos probatórios, seriam suficientes para alicerçar a condenação
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:40
TJ atende MP e aumenta pena de homem condenado por violento assalto
Os acusados, mediante grave ameaça, tomaram a direção do automóvel. Ao chegarem à residência, os réus cobriram a cabeça da vítima com um lençol e a trancaram no banheiro por longo tempo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22
Direito civil. Apelação cível.
Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 12:30
Turma decide: disparo de alarme não configura dano moral
O juiz entendeu que o alarme sonoro da loja foi acionado em virtude do descuido do funcionário, que não retirou o dispositivo de segurança da mercadoria comprada, fato que caracteriza negligência da empresa ré, ensejando a compensação por danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 16:43
STJ nega pedido para trancar ação penal contra empresário amazonense
?A definição do ilícito tributário não é pressuposto nem condição de procedibilidade para promover a ação penal?, diz o voto do relator
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:25
Processual civil. Administrativo. Ação civil pública. Legitimidade ativa do MP.
Impugnação de cláusula contratual que impõe o pagamento da taxa de conservação aos adquirentes de parcelas em loteamentos.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 16:23
TRT-RS condena empregador que impedia funcionário de ir ao banheiro
A Doux Frangosul foi condenada ao pagamento de verbas salariais e indenização por danos morais decorrentes de proibição ao uso do banheiro por funcionário.
